Política de privacidade – Melhoresfutebol.com

Um site informativo sobre apostas desportivas recolhe muito pouco sobre quem o lê, e o Melhoresfutebol.com trata apenas esses dados mínimos. A matéria é regulada pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.

Responsável pelo tratamento

A entidade que gere o site é a responsável pelo tratamento, na aceção do artigo 4.º, ponto 7, do RGPD. Nome, morada e endereço de correio eletrónico figuram em melhoresfutebol.com, e é também por esse canal que se colocam questões sobre dados pessoais.

Que categorias de dados existem aqui

Cada abertura de página deixa uma linha no registo do servidor: endereço IP, data e hora, endereço pedido, volume de dados transmitido, página de origem e tipo de navegador. Estas linhas servem a segurança do serviço e a deteção de abusos; ao fim de 90 dias são apagadas ou reduzidas de modo a já não identificarem uma pessoa. Quem escreve à redação entrega, além disso, um nome, um endereço de correio eletrónico e o corpo da mensagem, utilizados apenas na resposta. Não existem contas de leitor, depósitos nem apostas neste site, pelo que não são recolhidos dados de pagamento nem documentos de identificação.

Para que são usados e com que fundamento

O funcionamento e a segurança do site assentam no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), tal como a resposta às mensagens recebidas; a medição de audiências assenta no consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), a par do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Não há decisões tomadas de forma automatizada nem definição de perfis.

Quem recebe os dados

Os dados não são vendidos. Tratam-nos subcontratantes que alojam o site, servem o seu conteúdo e gerem o correio, vinculados por um contrato de subcontratação (artigo 28.º do RGPD), e as autoridades públicas quando tal é exigido por lei. Pode um subcontratante guardar dados fora do Espaço Económico Europeu, mas a transferência só ocorre nas condições dos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Durante quanto tempo e com que segurança

Os dados são protegidos por medidas adequadas contra a perda e a utilização indevida. Os registos do servidor duram no máximo 90 dias; a correspondência conserva-se até o assunto estar encerrado e, depois, pelo tempo necessário a eventuais reclamações. Uma violação de segurança com risco para as pessoas é comunicada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os direitos do titular

A qualquer pessoa assiste o direito de aceder aos dados que lhe respeitam (artigo 15.º do RGPD) e de pedir a retificação (artigo 16.º), o apagamento (artigo 17.º), a limitação do tratamento (artigo 18.º), a portabilidade (artigo 20.º) e a oposição (artigo 21.º). Um pedido é atendido sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de um mês desde a receção; esse prazo pode ser prorrogado por mais dois meses se a complexidade ou o número de pedidos o justificar (artigo 12.º, n.º 3).

Supervisão

Quem entenda que a sua privacidade não foi respeitada pode apresentar reclamação à CNPD, autoridade de controlo em Portugal (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 31 de Outubro, 2026.

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