Casas de apostas confiáveis 2026: licença, limites e escolhas

Updated Outubro 2026

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Uma casa de apostas confiável em Portugal tem licença do SRIJ para apostas desportivas à cota, opera no seu próprio endereço .pt e aparece na lista oficial; um nome conhecido ou uma oferta vistosa não substitui nenhum desses três sinais.

Dados atuais a 31 de Outubro, 2026, conferidos com a lista de entidades licenciadas do SRIJ.

Avaliação: oito casas, uma diferença que importa

A palavra «confiável» costuma ser usada como se resumisse cotas, rapidez, variedade e segurança num único adjetivo. Não resume. Para decidir onde abrir conta, separo a autorização legal do resto: a licença responde a quem supervisiona o operador e que proteção existe; as condições de cada marca dizem como se depositam limites, se levantam fundos e o que uma promoção realmente exige. Misturar os planos é precisamente como uma marca conhecida acaba a parecer mais segura do que é.

As oito casas aqui consideradas têm licença do SRIJ para apostas desportivas à cota e operam em sites .pt próprios. Isso é uma base relevante, não uma medalha de qualidade nem uma promessa de que cada cota será competitiva. O SRIJ mantém uma lista mais vasta, com outras marcas licenciadas; não estar neste grupo não significa estar fora da lei. E estar numa comparação, por si só, nunca prova licença.

Uma tabela assim não escolhe por si. A primeira coluna identifica marcas, mas a decisão prática depende de uma necessidade concreta: quem quer uma aposta mínima baixa encontra um dado claro no Placard.pt; quem usa MB WAY para depositar deve notar que a bwin não o aceita para levantar. O meio de pagamento de entrada e a saída do dinheiro não são a mesma coisa. A conveniência de um toque no telemóvel não altera essa diferença.

Também não comparo cotas lado a lado. Uma cotação só tem valor comparativo quando se trata do mesmo evento, mercado e instante. Sem esse trio, uma lista de números daria uma aparência matemática a uma comparação frouxa. A confiança legal pode ser verificada com um registo; o preço de uma aposta exige olhar para o boletim concreto.

O titular da licença raramente tem o mesmo nome da marca. Por isso, não deduza a empresa a partir do logótipo nem trate a titularidade como detalhe decorativo: é a entidade que responde pela exploração licenciada. Na consulta, procure o nome da marca, o número da licença e o endereço indicado pelo SRIJ; se um deles não coincidir, pare antes de criar conta.

Há ainda uma distinção portuguesa que baralha pesquisas. O Placard.pt desta comparação é uma entidade online licenciada pelo SRIJ, gerida pela SAS Apostas Sociais. O Placard da Santa Casa é outra atividade, regulada por regime próprio, com apostas em boletins ou terminais; não é a mesma entidade nem partilha bases de dados ou cotas com o site. Chamar ambos apenas «Placard» apaga uma diferença que tem consequências legais.

A conclusão da comparação é deliberadamente mais estreita do que a publicidade sugere: todas as marcas acima passam o limiar regulatório descrito, mas os termos operacionais variam bastante. Para segurança jurídica, consulte o registo. Para saber se uma casa serve o seu uso, leia a condição específica antes de depositar, sobretudo nos limites e no levantamento.

Fundamentos: o que a licença muda no dia a dia

Uma aposta desportiva à cota é um prognóstico sobre uma competição desportiva identificada, com resultado incerto e independente da vontade dos participantes; o apostador joga contra o operador, a uma cota fixada previamente de pelo menos 1,00. Isso distingue o produto de um simples jogo de sorteio e explica por que a autorização é específica: a licença de apostas desportivas não se presume a partir de uma licença de casino.

A licença não é apenas um selo no rodapé. O operador verifica a identidade, mantém uma conta de jogador nominal e tem de disponibilizar mecanismos para limitar depósitos e apostas. Em contrapartida, a entrada pode não ser instantânea: a identidade é confirmada por Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, verificação em tempo real através do SRIJ ou cópia de documento. Há uma conta por pessoa em cada site. A conveniência de começar já cede lugar a uma barreira de identificação, e essa barreira é parte da proteção, não um defeito a contornar.

O SRIJ, integrado no Turismo de Portugal, atribui, prolonga, suspende e revoga licenças, mantém o registo dos operadores e dos respetivos sites e o registo central de pessoas autoexcluídas ou proibidas por decisão judicial. A categoria de apostas desportivas à cota é uma licença própria. Uma casa pode ter outras atividades, mas cada categoria depende da sua autorização correspondente.

O enquadramento exige garantias financeiras de 500 000 € e 100 000 €, e a licença vigora por três anos, renovável por períodos iguais. Estes números não são um saldo que o cliente possa reclamar automaticamente; são requisitos do operador. Para o apostador, a consequência mais útil é outra: há uma entidade reguladora identificável e regras de exploração a que o operador tem de responder.

O imposto especial de jogo online, ou IEJO, nas apostas desportivas à cota online é de 8 % sobre o montante das apostas efetuadas e é pago pelo operador. Não é uma taxa cobrada diretamente ao apostador sobre o prémio, nem se calcula sobre a receita bruta do operador. A distinção interessa porque «imposto sobre o jogo» pode soar a desconto no levantamento, quando a regra descrita incide sobre as apostas e fica do lado da entidade exploradora.

A lista de modalidades e competições é fechada. Só se pode apostar nas modalidades, competições e eventos aprovados pelo SRIJ; a lista define também os tipos de resultado e os momentos permitidos, antes do evento ou em direto. Em futebol, por exemplo, mercados como 1X2, golos, cantos e handicap podem surgir antes e durante o jogo, mas «próximo marcador» e mercados de prolongamento ou desempate por penáltis são apenas em direto; o pontapé de saída só é pré-evento. Os mercados rápidos de próximo minuto e próximos cinco minutos não constam como permitidos.

Isto põe um limite prático na ideia de que «ao vivo» significa qualquer aposta em qualquer momento. A autorização vale para os resultados e momentos que a lista contempla, não para tudo o que uma aplicação consiga desenhar no ecrã. A lista de 9 de outubro de 2026 não nomeia desportos eletrónicos nem desportos virtuais; não é o mesmo que afirmar uma proibição geral escrita nesses termos. Também não se aposta em eventos de escalões de formação: a regra exclui tudo o que fique abaixo do escalão sénior.

A lista inclui futebol, futsal, basquetebol, ténis, andebol, voleibol, rugby, MMA, snooker e várias outras modalidades, além dos Jogos Olímpicos. Para quem segue uma modalidade menos habitual, a verificação útil não é perguntar se a casa «tem» o desporto, mas se o evento e o mercado específico pertencem à lista aprovada. A oferta comercial pode ser mais ampla no aspeto visual do que o conjunto regulado.

O operador também não pode emprestar dinheiro ao jogador. Os depósitos e levantamentos passam por instrumentos eletrónicos em euros e por uma conta de pagamento identificada, com levantamentos apenas para a conta do próprio apostador. Não há jogo anónimo. É uma fricção que protege a rastreabilidade e que, para quem prefere operações sem identificação, torna o mercado licenciado incompatível com essa expectativa.

Uma cota mais alta não apaga a margem da casa. Num mercado de duas possibilidades, com cotas ilustrativas de 1,90 e 1,90, o retorno teórico ao jogador é 95 % e a margem é 5 %. Considere um volume semanal ilustrativo de 100 € apostados uma vez, distribuído por esse mercado: o custo esperado fica entre 4 € e 5 € por semana, se a margem efetiva do mercado escolhido se situar entre 4 % e 5 %. É uma estimativa média, não uma perda garantida para cada semana nem uma cotação observada. A conta serve para baixar a temperatura da palavra «bónus»: antes de qualquer oferta, o preço embutido no mercado já trabalha a favor da casa.

A regra não fixa uma cota mínima para cada aposta, nem um mínimo ou máximo legal de valor apostado. Cada operador define os seus próprios limites, publica-os e deve aplicá-los igualmente aos jogadores; não pode restringir ou condicionar a aposta de uma pessoa ou grupo. Isso não significa que o apostador possa escolher qualquer montante em qualquer evento: as condições da casa e os limites do próprio evento continuam a determinar o que o boletim aceita.

Enquadramento: verificar antes de confiar

A verificação certa começa pela lista «Entidades licenciadas» do SRIJ, não por uma página de avaliação, um anúncio ou o resultado de uma pesquisa. Confirme que a marca aparece na lista e que o endereço que abriu coincide com o que está indicado para ela. O SRIJ recomenda precisamente essa dupla confirmação. Um logótipo no rodapé é fácil de copiar; a correspondência entre entidade, licença e site é muito mais difícil de improvisar.

A lista atualizada em 19 de outubro de 2026 regista as licenças de apostas desportivas à cota com a descrição «Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradora». Algumas atividades podem surgir temporariamente suspensas a pedido do operador. Uma suspensão voluntária não é uma revogação nem transforma a marca numa casa offshore; significa que a atividade está pausada nos termos que constam do registo.

Para operar legalmente em Portugal, a casa precisa de licença atribuída pelo SRIJ. Uma licença estrangeira, seja de Malta, Curaçau ou Anjouan, não substitui a autorização portuguesa. A lei exige que o site do operador esteja sob domínio .pt e que o acesso originado em Portugal seja redirecionado para essa versão. O site deve ainda exibir o logótipo do SRIJ e a referência da licença. O endereço é parte do enquadramento, não uma escolha cosmética de domínio.

Isto explica por que um site .com que aceite clientes portugueses não fica regularizado por exibir uma licença estrangeira. Bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet e 22bet não constam da lista do SRIJ. Não os confunda com os operadores licenciados aqui analisados, nem interprete uma marca internacional conhecida como prova de autorização local.

O RJO, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, é o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online. O artigo 9.º n.º 3 determina que uma licença estrangeira não é válida em Portugal; o artigo 28.º n.º 1 exige o domínio .pt; o artigo 30.º trata da identificação do SRIJ no site. São regras concretas, não um juízo sobre a qualidade da aplicação ou a rapidez dos levantamentos.

Também convém distinguir apostas à cota online dos jogos sociais do Estado. Euromilhões, Totoloto, Lotaria, Raspadinha e Totobola pertencem ao universo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que detém o exclusivo da sua exploração. O Placard tradicional é uma modalidade de apostas desportivas de base territorial, feita em boletins ou terminais da Santa Casa e dos mediadores autorizados, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 67/2015. O RJO exclui estes produtos do seu âmbito; não são licenças de apostas online do SRIJ.

Não é uma distinção académica. Se procura uma casa online para apostar contra a entidade exploradora, deve verificar a licença de apostas desportivas à cota do site. Se procura um jogo social ou o Placard territorial, está perante outro regime e outra entidade. O nome familiar não faz o trabalho de identificar o produto.

A lei também limita quem pode apostar e em quê. A idade mínima é 18 anos. Árbitros, atletas, treinadores, agentes e outras pessoas capazes de influenciar um resultado não podem apostar em eventos a que estejam ligados. E os eventos abaixo do escalão sénior estão excluídos. Para o apostador comum, isto traduz-se numa fronteira clara: a lista aprovada determina o que pode aparecer legalmente, e não uma promessa de que toda a opção visível numa interface é permitida.

A publicidade de apostas tem de ser socialmente responsável, proteger menores e grupos vulneráveis e não sugerir ganhos fáceis, sucesso ou estatuto social por jogar. Não pode dirigir-se a menores, aparecer dentro de escolas ou instalações para menores nem a menos de 250 metros delas, e não pode estar associada a empréstimos. A lei não deve ser aumentada por rumores sobre horários de televisão, influenciadores ou patrocínios: iniciativas parlamentares sobre esses temas foram propostas, não lei. O padrão útil para ler uma campanha continua simples: quando promete que o jogo resolve uma vida, contradiz o espírito das regras e merece desconfiança.

Os bónus são possíveis, mas não são dinheiro que se transforma diretamente em saldo levantável. As orientações do SRIJ exigem que os termos indiquem que parte de cada aposta sai do saldo real e que parte sai do saldo de bónus; o volume mínimo de apostas com dinheiro real para usar um bónus não pode exceder o valor do próprio bónus. Créditos promocionais contam para os limites definidos pelo jogador e como apostas para efeitos do IEJO. Uma «aposta grátis» pode, portanto, ter valor condicional e não ser equivalente a dinheiro entregue.

Não existe um teto legal em euros para o valor de um bónus de boas-vindas, nem uma proibição geral dessas ofertas. Isso não torna uma oferta automaticamente vantajosa. Leia a origem do saldo, o requisito de aposta e as condições de utilização; a palavra «grátis» não remove a margem nem converte um crédito em dinheiro. A legislação define limites para a apresentação e funcionamento das promoções, não uma garantia de que o apostador sai a ganhar.

Prevenção: limites que dependem de si

Em Portugal não existe um teto legal em euros para depósitos, apostas ou perdas. O que a lei exige é que os operadores licenciados disponibilizem mecanismos para definir limites, pelo menos diários, semanais ou mensais, e que esses limites valham no operador em que foram definidos. A diferença é decisiva: um limite pessoal protege quando é escolhido e mantido; não é um máximo universal imposto ao mercado.

Definir um limite antes de começar é mais útil do que procurar um número mágico depois de uma sequência de apostas. O apostador escolhe quanto aceita depositar ou apostar, e os créditos de bónus também contam para os limites autodefinidos. Na prática, vale a pena tratar o limite como uma barreira de orçamento, não como uma meta a atingir. Se a casa permite alterá-lo, leia também quando a mudança entra em vigor.

As marcas desta comparação ilustram mecanismos diferentes. No Placard.pt, há limites para apostas, depósitos e perdas, e a autoexclusão dura pelo menos três meses. A Betano oferece limites de depósito diários, semanais, mensais ou anuais e limites de aposta; permite ainda uma pausa de 24 horas a 30 dias e autoexclusão mínima de três meses. O Live Streaming da Betano exige saldo mínimo de 0,10 € ou uma aposta resolvida nas últimas 24 horas. A transmissão, portanto, tem uma condição ligada à atividade ou ao saldo; não é um serviço completamente separado da conta de jogo.

Na ESC Online, o jogador define limites de depósito e aposta e a autoexclusão em «A Minha Conta», no separador «As minhas definições». Os levantamentos só são feitos para uma conta de pagamento verificada por comprovativo de IBAN. Esta ligação entre identidade, conta e levantamento pode parecer burocrática, mas reduz a margem para confusões sobre para onde sai o dinheiro.

Na Solverde, os limites podem ser diários, semanais ou mensais. Reduzir ou criar um limite produz efeito de imediato; aumentá-lo ou removê-lo só tem efeito 24 horas depois. A autoexclusão tem um mínimo de 90 dias. A demora para subir o limite é uma trava sensata: o impulso de aumentar a margem de jogo não fica operacional no mesmo instante. O custo é a menor flexibilidade, mas é justamente essa assimetria que dá utilidade à regra.

A aplicação da LeBull remete para a autoexclusão na plataforma do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e valor. É uma orientação para o apostador agir, não uma prova de que um simples lembrete substitui os mecanismos formais. Na Betclic, a aplicação iOS inclui Cash Out, que permite encerrar uma aposta antes de o resultado estar fechado; isso é uma ferramenta de gestão de uma aposta, não de jogo responsável. Confundir controlo do boletim com controlo do orçamento é uma maneira eficiente de perder de vista o problema certo.

A autoexclusão tem duas portas, com alcances diferentes. Se a pedir no site de uma casa, vale apenas nesse site. Se a pedir na plataforma do SRIJ, aplica-se a todos os sites licenciados em Portugal. O período mínimo é de três meses; pode escolher uma data ou pedir duração indeterminada. Terminar ou encurtar uma exclusão só produz efeito um mês depois da comunicação. Durante uma exclusão, não se pode abrir conta; numa exclusão de duração fixa, a conta fica suspensa e permite levantamentos, enquanto uma exclusão indeterminada cancela a conta e transfere o saldo para a conta de pagamento do jogador.

A «proibição» não é sinónimo de autoexclusão online: refere-se à entrada em salas de casino físicas. Manter os termos separados ajuda a pedir o instrumento certo. Se o problema está no jogo online, a plataforma do SRIJ oferece um alcance mais amplo do que bloquear uma única conta.

A Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD, funciona em dias úteis entre as 10:00 e as 18:00, gratuitamente e com confidencialidade. Procurar apoio não exige que se prove nada a ninguém. Se apostar deixou de caber num orçamento que definiu ou se está a tentar recuperar perdas, falar com um serviço especializado é uma decisão mais concreta do que procurar uma nova promoção.

Uma proposta apresentada em 9 de junho de 2026 para reforçar a autoexclusão é proposta, não lei. Não tome um projeto político como regra em vigor. O que pode usar hoje é o mecanismo existente no SRIJ e as ferramentas de cada operador licenciado, com os alcances e prazos descritos.

As casas de apostas, uma a uma

bwin: conveniência de depósito com uma saída diferente

A bwin tem licença SRIJ n.º 002 para apostas desportivas à cota, titulada pela GOBET-Entretenimento, S.A. O depósito por MB WAY exige pelo menos 5 € por transação e é creditado instantaneamente depois de confirmado na aplicação; a confirmação tem de ocorrer em quatro minutos. O mesmo meio não está disponível para levantamentos.

Essa última condição vale mais do que a palavra «instantâneo». O MB WAY encurta a entrada, mas não resolve a saída; quem o escolhe tem de usar outro meio para levantar. A regra não torna a casa menos licenciada, mas tira ao método a simetria que muita gente assume quando vê um botão de depósito conhecido. A licença oferece a moldura regulada; a conveniência de pagamento vem com uma pequena curva no percurso do dinheiro.

Placard.pt: aposta mínima definida e limites visíveis

O Placard.pt opera com licença SRIJ n.º 013, titulada pela SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. A aposta mínima é de 0,10 €. O operador define valores mínimos e máximos, que podem variar conforme os limites do evento. Há também ferramentas para impor limites de apostas, depósitos e perdas, além de autoexclusão com duração mínima de três meses.

Uma entrada mínima baixa dá margem a quem quer experimentar com pouco, mas não deve ser confundida com uma garantia de que todos os mercados aceitam qualquer montante. O evento pode apertar o máximo e a plataforma continua a aplicar os seus próprios limites. A diferença entre o Placard.pt e o Placard da Santa Casa merece atenção especial: aqui trata-se da entidade online licenciada pelo SRIJ, não do produto territorial da Santa Casa.

ESC Online: limites e levantamento ligado ao IBAN

A ESC Online tem licença SRIJ n.º 008, em nome de Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. Na lista de entidades licenciadas do SRIJ surge com a autorização de apostas desportivas à cota. O jogador define limites de depósito e aposta e a autoexclusão em «A Minha Conta», no separador «As minhas definições».

O levantamento só se faz para uma conta de pagamento verificada através de comprovativo de IBAN. É um requisito concreto para quem valoriza saber de antemão o caminho do dinheiro: a conta de saída tem de estar validada. Não há razão para transformar a verificação num defeito, mas também não convém descobrir a exigência quando já se espera o levantamento. A escolha fica mais clara para quem aceita tratar a conta bancária como parte do registo, não como detalhe posterior.

Betano: ferramentas de pausa, com condição no streaming

A Betano opera sob licença SRIJ n.º 018, titulada pela Kaizen Gaming International Limited. As ferramentas incluem limites de depósito diário, semanal, mensal ou anual, limites de aposta, uma pausa de jogo entre 24 horas e 30 dias e autoexclusão mínima de três meses. Para usar Live Streaming, é necessário saldo mínimo de 0,10 € ou uma aposta resolvida nas últimas 24 horas.

A amplitude dos períodos de depósito ajuda a adaptar o controlo à rotina do jogador; a pausa, por sua vez, oferece uma saída mais curta do que a autoexclusão. O streaming tem um preço de acesso menos óbvio: saldo ou atividade recente. Não é prudente tratar a transmissão como entretenimento neutro quando a condição se liga à conta de apostas. A Betano fica melhor no lado das ferramentas de gestão do que no da separação entre acompanhar um evento e manter atividade de jogo.

Casino Portugal: licença desportiva não é licença de casino

O Casino Portugal, operado por SFP Online S.A., tem licença SRIJ n.º 007 para apostas desportivas à cota. A licença específica importa porque um nome centrado em casino não altera a categoria que está autorizada: a lista reconhece a atividade desportiva à cota.

Não se deve inferir da marca que a autorização de apostas desportivas seja uma extensão automática de uma licença de casino, nem fazer o caminho inverso. Cada categoria requer a sua própria licença. Para quem escolhe uma casa pela segurança regulatória, o teste continua a ser o registo e a categoria que nele aparece, não a impressão criada pelo nome. É uma verificação simples que evita uma conclusão grande demais a partir de uma marca.

Solverde: limites sobem com uma espera deliberada

A Solverde opera com licença SRIJ n.º 024, titulada pela Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. Os limites de depósito e aposta podem ser diários, semanais ou mensais. Criar ou reduzir um limite produz efeito imediatamente; aumentar ou remover um limite ativo só produz efeito 24 horas depois. A autoexclusão tem um mínimo de 90 dias.

A assimetria é a parte mais interessante: proteger-se é instantâneo, afrouxar a proteção não. Para alguém que escolhe um teto num momento calmo, a espera de 24 horas cria distância entre a decisão e a mudança. É menos conveniente para quem precisa de flexibilidade, mas essa é uma inconveniência com propósito. O mínimo de 90 dias na autoexclusão também coloca a medida no campo de uma pausa séria, não de um intervalo de fim de semana.

LeBull: encaminhamento para a autoexclusão transversal

A LeBull tem licença SRIJ n.º 027, titulada pela Southern Stingray, S.A. A aplicação remete o utilizador para a autoexclusão através da plataforma do SRIJ e recomenda a definição de limites de tempo e valor.

O encaminhamento para o SRIJ é relevante porque a exclusão central cobre os sites licenciados em Portugal, ao contrário de uma exclusão pedida numa casa individual. A recomendação de limites é útil como ponto de partida, mas a proteção depende de o apostador os definir e respeitar. A LeBull destaca-se aqui pela orientação para uma ferramenta transversal; não se deve confundir essa orientação com a própria decisão de ativar o mecanismo.

Betclic: funções rápidas não substituem decisão refletida

A Betclic tem licença SRIJ n.º 001, titulada pela BEM Operations Limited. A aplicação inclui Cash Out, que permite encerrar uma aposta desportiva antes de o resultado estar fechado, e FastBet para apostas em direto, com confirmação em três toques no ecrã. O Multiboost aumenta as cotas de apostas múltiplas até mais 50 % em ganhos; o Supersub dá a aposta como ganha se o suplente escolhido para marcar fizer um golo.

A aplicação também anuncia levantamentos imediatos feitos diretamente na aplicação, com os ganhos a chegar em minutos. Apresenta-se como patrocinadora oficial da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portugal Betclic e anuncia acesso às principais ligas de futebol, ténis e basquetebol. As Missões Jackpot reservam um pote de apostas grátis para desafios ligados aos jogos em destaque do dia; os Boosts podem ser aplicados às apostas elegíveis escolhidas pelo jogador.

Há muito mecanismo e muita velocidade na experiência descrita. O Multiboost continua a incidir em apostas múltiplas, onde uma sequência de resultados tem de acertar; «até mais 50 %» não é um aumento uniforme de todas as apostas nem uma promessa de lucro. FastBet reduz passos, mas rapidez não melhora a qualidade de uma decisão. O ponto a favor é a variedade de ferramentas; o ponto de cautela é não deixar que a interface transforme cada jogo em ocasião para acrescentar outra aposta.

Perguntas frequentes

Como confirmo que uma casa tem licença do SRIJ?

Abra a lista «Entidades licenciadas» no site do SRIJ e procure a marca, a categoria de apostas desportivas à cota e o endereço indicado. Compare esse endereço com o site que está a usar; não basta encontrar um logótipo ou uma licença estrangeira. Se a entidade ou o domínio não coincidirem, não avance com o registo.

Porque é que o operador licenciado usa um endereço .pt?

O regime português exige que o site do operador licenciado esteja sob domínio .pt e que os acessos feitos a partir de Portugal sejam encaminhados para essa versão. O domínio ajuda a identificar o serviço sujeito à supervisão local, mas deve ser confirmado na lista do SRIJ. Uma terminação .pt isolada não prova que a marca tem licença.

O que acontece quando peço autoexclusão ao SRIJ?

O pedido feito na plataforma do SRIJ abrange todos os sites licenciados em Portugal; um pedido no site de uma casa só vale aí. O período mínimo é de três meses, podendo ser por prazo definido ou indeterminado. Para terminar ou encurtar uma exclusão, a alteração só produz efeito um mês depois da comunicação.

Há um máximo legal para depósitos e apostas?

Não existe um teto legal em euros para depósitos, apostas ou perdas. Os operadores licenciados têm de disponibilizar mecanismos para definir limites, pelo menos diários, semanais ou mensais, válidos na casa onde foram escolhidos. O valor é definido pelo apostador; não confunda esse controlo pessoal com um limite universal imposto por lei.

Que proteção se perde num site sem licença SRIJ?

Segundo o SRIJ, quem joga em sites ilegais não tem proteção legal nem acesso aos mecanismos de proteção das casas licenciadas. Esses sites não estão ligados ao registo de autoexclusão. O SRIJ indica ainda que o jogador pode sujeitar-se a uma coima de 2 500 € a 25 000 €; a escolha deixa-o fora da supervisão portuguesa.

Conteúdo criado pela equipa «Melhoresfutebol.com»